A Receita Federal está prestes a reconhecer a união entre casais do mesmo sexo, no que diz respeito à questão tributária. Um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, permite aos contribuintes incluírem parceiros homossexuais como dependentes na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. O entendimento deve ser publicado na próxima semana no Diário Oficial da União e seguirá as mesmas regras utilizadas hoje para casais heterossexuais em situação reconhecida de união estável.O parecer foi elaborado com base na consulta de uma servidora pública e segue uma tendência presente no Judiciário de reconhecer o direito de parceiros do mesmo sexo. Há 10 anos, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) reconhece parceiros homossexuais como beneficiários na Previdência e concede a esses casais pensão em caso de morte ou auxílio-reclusão (quando um dos parceiros é preso). A norma é resultado de uma ação civil pública e exige, para a inclusão de dependentes ·apenas a comprovação de vida em comum·, como citado no texto.Para o consultor tributário do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Jorge Lobão, a permissão para a declaração de renda em conjunto é uma evolução. ·Não vejo porque não ser feito, é um avanço em matéria do direito·, comentou. Em sua avaliação é natural que transformações que envolvam comportamentos sociais demorem a ser efetivadas. ·A Receita está acompanhando a evolução da sociedade, mas nunca avança em relação a ela. É o comportamento dos cidadãos que dita as mudanças das normas·, ponderou.Um dos exemplos dessa evolução é a permissão para deduzir do Imposto de Renda gastos com crianças acolhidas por casais. ·Há muito tempo, não era uma despesa considerada dedutível, o que acabava virando um grande empecilho ao acolhimento desses menores·, explicou. O mesmo processo ocorre com o desconto de despesas educacionais, atualmente limitado pelo fisco. ·Daqui a algum tempo, essa universalidade dos gastos com educação vai ser reconhecida, como foi com a saúde·, afirmou.No caso do INSS, a comprovação de vida conjunta é exigida por meio da apresentação de pelo menos três documentos, em uma lista de 16, na qual constam, por exemplo, conta bancária conjunta, prova de mesmo domicílio, apólice de seguro e escritura de compra de imóveis em conjunto. A concessão de benefícios é seguida por alguns fundos de previdência complementares, como a Fundação Real Grandeza. A instituição começou a reconhecer a dependência de companheiros homoafetivos a partir de 2002, desde que a união também seja comprovada pelo INSS.DeduçãoO leão permite que os contribuintes abatam no cálculo do Imposto de Renda os gastos com saúde sem qualquer limitação, uma vez que entende (com base na Constituição Federal) que essa é uma atribuição do Estado. Já os gastos com educação (direito básico garantido na mesma Constituição) só podem ser deduzidos até o limite de R$ 2.708,94.Público exigenteA lenta transformação dos aspectos legais que envolvem o reconhecimento de casais homossexuais é impulsionada aos poucos pelos padrões de consumo desenvolvidos por esse público, segundo avaliação de especialistas. De acordo com o diretor-geral da consultoria GFK, Paulo Carramenha, a maior exposição dos parceiros homoafetivos faz com que a indústria identifique esse público como um segmento específico de mercado e crie produtos voltados para eles. Em contrapartida, a aceitação social é maior. ·É um público mais exigente e detalhista, com alto poder aquisitivo. Quando as empresas identificam esse potencial e desenvolve produtos para eles, cria também um círculo virtuoso, no qual os homossexuais são mais vistos, mais aceitos e também consomem mais·, afirmou.PesquisaEm levantamento realizado recentemente, a GFK, especializada em pesquisas na área de consumo, identificou os produtos voltados para o público homossexual como uma das dez principais tendências para o mercado nos próximos anos. Além do alto poder aquisitivo, o público homoafetivo tem outras características que atraem as empresas. ·É um público constituído em sua maioria de pessoas solteiras ou casais sem filhos, com muitas atividades. Isso os leva a buscar produtos e serviços que favoreçam a praticidade·, explicou.Para o consultor, o Brasil deve seguir a tendência de algumas cidades em que os serviços voltados para esse público são mais desenvolvidos. ·Em Milão, podemos dizer que uma boa parte da economia é voltada para esse público. A mesma coisa deve ocorrer por aqui, iniciando em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro e espalhando para o restante do país, com o tempo·, estimou.